O Ministério Público do Tocantins recebeu uma denúncia transformada em notícia de fato e deverá Investigar Possíveis Irregularidades em Contratações Públicas em Tocantinópolis e Darcinópolis com pagamentos que chegam a R$ 32,5 mil por mês contratados sem licitação para assessoria técnica.
O MPTO recebeu uma denúncia formal sobre possíveis irregularidades em contratações públicas envolvendo a empresa Águia Assessoria e Consultoria Ltda, e os municípios de Tocantinópolis e Darcinópolis. A empresa, que firmou contratos com as prefeituras, está sob suspeita devido a inconsistências em seu endereço registrado e a falta de comprovação de serviços prestados.
DENÚNCIA
A denúncia de número: 2025.0009787 aponta que a empresa Águia Assessoria e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº 44.524.542/0001-39, assinou contrato com a administração de Tocantinópolis, mas o endereço fornecido pela empresa, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 374, em Ananás/TO, é um lote vago. Moradores locais confirmaram que o terreno não pertence ao representante legal da empresa, Márcio Pereira de Sousa.
A mesma empresa também tem contratos do mesmo tipo com o município de Darcinópolis, onde lá, através de dois contratos recebe a quantia de R$ 14 mil mensal pelos supostos serviços prestados. Denúncia 2025.0009786.
Contrato nº 02/2025: Firmado com a Prefeitura de Darcinópolis, no valor de R$ 96.000,00 para serviços de assessoria em licitações, com vigência de 12 meses.
Contrato nº 03/2025: Assinado com o Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis para capacitação e treinamento, no valor de R$ 72.000,00, também com vigência de 12 meses.
No total, a prefeitura de Darcinópolis destina R$ 14 mil mensais à empresa. Ambos os contratos foram realizados por inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, mas não há registros públicos da prestação de serviços ou relatórios de execução.
Tocantinópolis
Na prefeitura gerida pelo ex-deputado Fabion Gomes, o contrato de nº 50/2025 com valor de R$ 18.500,00 por mês seria para serviços de consultoria e assessoria em licitações e apoio técnico-administrativo com vigência de 07 meses. Com isso, o prefeito irá desembolsar a quantia de R$ 129.500,00 até o final do ano pagando pelos supostos serviços de uma empresa que se quer tem sede própria.
Os Indícios de Irregularidades sugerem Falsidade Ideológica devido ao endereço inexistente, Simulação de prestação de serviços, Possível enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro público, Violação dos princípios da administração pública e improbidade administrativa.
O que pede a denúncia:
– Investigação imediata e abertura de procedimento investigatório;
– Verificação do endereço fornecido pela empresa;
– Requisição de relatórios de execução contratual e comprovantes de capacitação;
– Análise da responsabilidade dos agentes públicos envolvidos;
– Comunicação ao Tribunal de Contas do Estado e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público;
– Suspensão dos pagamentos durante a investigação.
Provas Anexadas
Foram anexadas à denúncia imagens dos extratos contratuais, publicações de diários oficiais, comprovantes de inscrição no CNPJ, QSA da empresa e vídeos do local indicado como sede, demonstrando tratar-se de um lote vago.
A investigação busca esclarecer a veracidade das acusações e garantir a integridade dos recursos públicos no município de Tocantinópolis e Darcinópolis.
