O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu início a um Inquérito Civil Público, visando apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos pelo Município de Novo Acordo. A investigação, instaurada na última quinta-feira, 17, pela Promotoria de Justiça local, concentra-se na contratação de atrações artísticas para o evento “Festeja Verão”, realizado em julho de 2025. Os valores sob escrutínio ultrapassam a marca de R$ 2 milhões.
A ação do MPTO foi impulsionada por informações que apontam gastos significativos com cachês de artistas, destacando-se cinco contratos entre R$ 100 mil e R$ 350 mil por apresentação. Entre as principais preocupações estão a falta de transparência nos contratos, a ausência de critérios objetivos na definição dos valores e a desproporção nos gastos com entretenimento em comparação com investimentos em saúde, educação e assistência social. Estas questões levantam suspeitas de improbidade administrativa e possíveis danos ao erário público.
Detalhamento dos Gastos
Os gastos totais com os shows somam R$ 2.038.000,00, distribuídos entre diversas atrações musicais, incluindo:
- Calcinha Preta — R$ 350.000
- Grelo — R$ 300.000
- Samba de Quina — R$ 170.000
- Kart Love — R$ 120.000
- Jonatas Marques — R$ 100.000
- Santoro & Samuel — R$ 100.000
- Taisa Marques — R$ 100.000
- Forró de Elite — R$ 100.000
- André Klebson — R$ 65.000
- Tyago & Gabriel — R$ 60.000
- Tarcio Silva — R$ 80.000
- Seresta do Doquinha — R$ 90.000
- Kheyte Araujo — R$ 25.000
- Hariely Santos — R$ 30.000
- Vinícius Nocaute — R$ 30.000
- Mayk Brasil — R$ 50.000
- Rafa Souza — R$ 40.000
- Abel Capella — R$ 20.000
- 3 Tons de Preto — R$ 20.000
- Nalberth & Murilo — R$ 50.000
- Pagode Vip Moral — R$ 18.000
- Pagodão S/A — R$ 40.000
- DJ Vitor Lira — R$ 30.000
- Liberou Geral — R$ 50.000
Procedimentos e Medidas
O promotor de Justiça João Edson de Souza, responsável pela investigação, solicitou ao Município a entrega de documentos essenciais no prazo de 10 dias. Os documentos requisitados incluem processos administrativos completos, modalidade e contratos de contratação, fontes orçamentárias utilizadas e justificativas para os valores despendidos.
A apuração busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. O promotor ressalta que a omissão em responder aos pedidos do MP pode configurar crime de desobediência e improbidade administrativa.
Participação da Comunidade
O Ministério Público encoraja a população a apresentar denúncias e participar do processo investigativo. O atendimento ao público está disponível em todas as regiões do Tocantins, com horários especiais durante o mês de julho.
A investigação segue em curso, com a expectativa de trazer maior clareza sobre a aplicação dos recursos públicos e garantir a integridade na gestão municipal.
Dicom/MPTO, com dados de “X” (Twitter) @aclaudiaregina
