O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou um Procedimento Preparatório para apurar uma denúncia de possível prática de nepotismo cruzado na Secretaria Municipal de Educação de Tocantinópolis.

A investigação gira em torno da nomeação de Vanderly Ferreira da Conceição como Secretário Executivo de Educação e, posteriormente, da contratação temporária de sua mãe, Raimunda Ferreira Barroso da Conceição, como professora na mesma pasta.

Segundo o documento oficial publicado no Diário Oficial do MP/TO, a atual Secretária de Educação, Marly Pereira Monteiro Fonseca, que também responde pela gestão do Fundo Municipal de Educação, teria contratado a mãe do secretário executivo cerca de dois meses após sua nomeação. A denúncia, feita de forma anônima, levanta suspeitas de favorecimento e violação dos princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e isonomia.

A prática pode configurar nepotismo cruzado, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas na administração pública.

O promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa determinou diligências imediatas, incluindo a elaboração de relatório de inteligência sobre vínculos familiares e institucionais entre os envolvidos, além da notificação dos investigados para prestarem esclarecimentos no prazo de 30 dias.

A apuração busca garantir o respeito aos princípios constitucionais e a transparência na gestão pública, reforçando o papel fiscalizador do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.