O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão de primeira instância que anulou os votos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de 2024 em Goiatins.

A votação do recurso foi unânime e confirmou a cassação dos vereadores eleitos Valdivino Alves Varão (Mosquitim Do Povo) e Carlos Hamilton Aquino Lima (Biúla).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontou que o partido teria incluído a candidatura de Carla Eduarda da Silva Campos apenas para cumprir a cota de gênero. Na apuração, a candidata recebeu apenas dois votos, o que, segundo o processo, caracterizaria fraude ao dispositivo que garante a participação feminina nas chapas.

Como consequência da decisão, Carla Eduarda foi declarada inelegível por oito anos e os votos da chapa do PDT foram anulados, além de outras sanções determinadas em primeira instância. A defesa havia apresentado recurso pedindo a reforma da sentença, mas o TRE confirmou a manutenção das penalidades na sessão desta terça-feira (21).

A decisão reforça a vigilância sobre o cumprimento das cotas de gênero nas eleições e sinaliza consequências rigorosas para práticas que visem burlar a legislação eleitoral.