O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, expediu recomendação ao Município para garantir condições adequadas na Escola Municipal Professor Antônio Farias. 

A medida foi motivada por denúncias de falta de manutenção nos aparelhos de climatização e insuficiência de bebedouros para atender cerca de 240 alunos. Relatos e registros fotográficos apontaram temperaturas elevadas nas salas de aula e desconforto entre estudantes e servidores. 

Entre as ações emergenciais exigidas estão o fornecimento imediato de água potável, reparo ou substituição de bebedouros e disponibilização de ventiladores provisórios. No prazo de 30 dias, o Município deve realizar vistorias técnicas na infraestrutura elétrica e nos equipamentos de climatização, além de instalar bebedouros suficientes. 

O documento também prevê medidas de gestão e prevenção, como a implementação de manutenção periódica e planejamento para reposição de equipamentos. Caso não haja cumprimento, o MP poderá adotar medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública. 

A recomendação foi assinada pelo promotor Saulo Vinhal da Costa em 16 de janeiro de 2026 e encaminhada ao prefeito Fabion Gomes, à secretária de Educação Marly Pereira Monteiro Fonseca e ao Conselho Tutelar de Tocantinópolis.