A Câmara Municipal de Maurilândia do Tocantins aprovou o Projeto de Lei nº 003/2026, que deverá ser sancionado pelo prefeito Rafael Maracaípe, que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo, detalha secretarias, cargos efetivos e comissionados e atualiza subsídios.

Apesar da relevância apontada pela Prefeitura para a gestão municipal e o quadro de servidores, a aprovação ocorreu de forma apertada: cinco dos nove vereadores votaram a favor, três votaram contra, os vereadores Ercílio Rocha Dias Apinagé, Elias dos Santos Bezerra de Moraes e Marcelo Fernandes Barbosa, e o vereador João Costa Silva, presente à sessão, absteve-se.

João Costa Silva justificou a abstenção como forma de protesto pela não colocação em pauta de uma emenda de sua autoria. A atitude suscitou críticas por parte de servidores que interpretaram a abstenção como priorização de projetos pessoais em detrimento de medidas voltadas aos servidores e à gestão municipal.

O texto aprovado especifica, em anexos, a redistribuição de cargos, salários e quantitativos, contemplando áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Agricultura, Saneamento e Juventude, e prevê correção anual dos subsídios pelo INPC, gratificações e mecanismos de remanejamento orçamentário. A lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga dispositivos anteriores, incluindo a Lei 371/2020.

A votação dividida e a abstenção motivada por disputa de pautas elevam a expectativa por acompanhamento rigoroso da execução orçamentária e da implementação das mudanças anunciadas pela Prefeitura.