A Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR) da Polícia Civil do Tocantins concluiu as investigações sobre irregularidades na execução de um termo de colaboração firmado entre a então SEDEN e uma organização da sociedade civil para a realização da temporada de praia de Guaraí em 2016. Os recursos, originários de emenda parlamentar, totalizavam R$ 400 mil.

Segundo o relatório final, a apuração identificou esquema de simulação de propostas, superfaturamento de serviços e ocultação de valores por meio de empresas de fachada. As contratações de estrutura — como palco, som e iluminação — teriam sido inflacionadas com a utilização de firmas interpostas que não possuíam capacidade operacional compatível com os serviços.

A investigação apontou que o proveito econômico direto pelos principais envolvidos ultrapassou R$ 100 mil, dividido entre operadores da entidade, representantes das empresas contratadas e um familiar do parlamentar responsável pela emenda. O trabalho da DECOR permitiu mapear a estrutura usada para conferir aparência de legalidade às contratações e desviar os recursos públicos.

Seis pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais. As apurações relacionadas ao parlamentar autor da emenda foram remetidas para autos apartados, conforme decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins. O relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca de Araguaína e ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

A Polícia Civil do Tocantins reafirma o compromisso com a proteção do patrimônio público e o combate aos crimes contra a Administração Pública.