A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) a revisão geral anual da remuneração dos servidores dos Poderes e de instituições autônomas do Estado, incluindo Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.

Com exceção do TJ, os órgãos aprovaram o percentual de 3,9%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026. A medida contempla servidores de quadros efetivos, cargos comissionados e funções de confiança, conforme projetos encaminhados e votados na Casa.

O Ministério Público enviou dois projetos: um prevê o reajuste dos servidores dos quadros auxiliares e outro trata dos proventos dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança. O impacto financeiro total estimado para 2026 é de R$ 3.435.073,29, segundo o Procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.

O Tribunal de Contas não informou o custo direto com pessoal, mas relatou que, com o reajuste, sua despesa atingirá R$ 181.493.081 em 2026, o que corresponde a 1,05% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A Defensoria Pública apontou que o reajuste terá repercussão de 0,032% sobre a RCL, resultando em impacto de R$ 5.101.552,37 para o ano.

Divergindo da proposta geral, o Tribunal de Justiça concedeu, em projeto próprio, índice de 4,26% aos servidores dos quadros de cargos efetivos e de provimento em comissão. Segundo a presidente do TJ, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o percentual foi calculado com base no IPCA apurado entre janeiro e dezembro de 2025. O impacto estimado para 2026 é de R$ 18.738.071,42.

A aprovação consolida os novos percentuais para pagamento e abre espaço para que cada órgão proceda às adequações orçamentárias e administrativas necessárias. Ainda não há detalhamento público sobre o calendário de implementação dos reajustes.