Agora são 5:55 do dia 14 de junho de 2025

Caminhoneiro Denuncia Cobrança Sem Emissão de Cupom Fiscal em Pedágio Particular de Tocantinópolis

Um vídeo gravado por um caminhoneiro expõe uma prática controversa no município de Tocantinópolis, no Tocantins, onde uma lei municipal autoriza a cobrança de R$ 50,00 para entrada e saída de caminhões e ônibus.

A taxa, chamada de “taxa de manutenção viária”, é aplicada em um pedágio particular gerido pela prefeitura, mas não oferece comprovante fiscal, levantando questionamentos sobre sua legalidade e transparência.

Nas imagens, captadas pelas câmeras veiculares do caminhão, o motorista dialoga com um fiscal de arrecadação, solicitando um cupom fiscal para justificar o pagamento junto à empresa proprietária do veículo. O fiscal responde que “não mexe com cupom fiscal” e que a emissão não é realizada, conforme orientação recebida. O caminhoneiro, indignado, questiona: “Sem cupom, como a empresa presta contas à Receita Federal? Isso é uma cobrança ilegal.”

Durante o diálogo, o motorista vai além, apontando que a lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores a pedido do prefeito, não estaria acima da Constituição Federal. Ele critica a falta de transparência e sugere que a ausência de cupom fiscal pode indicar irregularidades na gestão dos recursos arrecadados. “Se eles cometem isso com uma cobrança, imagina com o dinheiro público”, afirma. O caminhoneiro também lamenta a precariedade das vias, citando balsas e estradas esburacadas como exemplos de descaso com a população e os trabalhadores.

O vídeo destaca ainda a revolta do motorista com o que ele chama de “vergonha” e “atraso” na administração municipal, cobrando maior fiscalização por parte dos cidadãos de Tocantinópolis. “O prefeito e os vereadores criam leis que não respeitam a Constituição. É uma lei de malandros”, dispara, alertando para a necessidade de maior controle sobre os recursos destinados à manutenção viária, que, segundo ele, incluem verbas estaduais e federais.

A denúncia reacende o debate sobre a legalidade da taxa municipal que impacta diretamente caminhoneiros e motoristas, profissionais essenciais para a economia. A ausência de cupom fiscal levanta suspeitas de irregularidades fiscais, enquanto a população local é chamada a fiscalizar a gestão pública. Até o momento, a prefeitura de Tocantinópolis não se pronunciou sobre o caso.

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