Um vídeo gravado por um caminhoneiro expõe uma prática controversa no município de Tocantinópolis, no Tocantins, onde uma lei municipal autoriza a cobrança de R$ 50,00 para entrada e saída de caminhões e ônibus.
A taxa, chamada de “taxa de manutenção viária”, é aplicada em um pedágio particular gerido pela prefeitura, mas não oferece comprovante fiscal, levantando questionamentos sobre sua legalidade e transparência.
Nas imagens, captadas pelas câmeras veiculares do caminhão, o motorista dialoga com um fiscal de arrecadação, solicitando um cupom fiscal para justificar o pagamento junto à empresa proprietária do veículo. O fiscal responde que “não mexe com cupom fiscal” e que a emissão não é realizada, conforme orientação recebida. O caminhoneiro, indignado, questiona: “Sem cupom, como a empresa presta contas à Receita Federal? Isso é uma cobrança ilegal.”
Durante o diálogo, o motorista vai além, apontando que a lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores a pedido do prefeito, não estaria acima da Constituição Federal. Ele critica a falta de transparência e sugere que a ausência de cupom fiscal pode indicar irregularidades na gestão dos recursos arrecadados. “Se eles cometem isso com uma cobrança, imagina com o dinheiro público”, afirma. O caminhoneiro também lamenta a precariedade das vias, citando balsas e estradas esburacadas como exemplos de descaso com a população e os trabalhadores.
O vídeo destaca ainda a revolta do motorista com o que ele chama de “vergonha” e “atraso” na administração municipal, cobrando maior fiscalização por parte dos cidadãos de Tocantinópolis. “O prefeito e os vereadores criam leis que não respeitam a Constituição. É uma lei de malandros”, dispara, alertando para a necessidade de maior controle sobre os recursos destinados à manutenção viária, que, segundo ele, incluem verbas estaduais e federais.
A denúncia reacende o debate sobre a legalidade da taxa municipal que impacta diretamente caminhoneiros e motoristas, profissionais essenciais para a economia. A ausência de cupom fiscal levanta suspeitas de irregularidades fiscais, enquanto a população local é chamada a fiscalizar a gestão pública. Até o momento, a prefeitura de Tocantinópolis não se pronunciou sobre o caso.