Tacógrafo apontou que caminhão trafegou cerca de 19 horas seguidas, descumprindo a Lei do Descanso.

Na manhã desta segunda-feira (11), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu três comprimidos de anfetamina — conhecidos popularmente como “rebites” — durante uma fiscalização no km 260 da BR-010, em Imperatriz (MA).

O motorista, de 26 anos, informou que vinha de Guarulhos (SP) e seguia para Belém (PA). A cartela continha três unidades, indicando que alguns comprimidos já haviam sido retirados.

Ao solicitar o disco do tacógrafo, a equipe constatou que o veículo havia circulado por cerca de 19 horas ininterruptas nas últimas 24 horas, em desacordo com a Lei do Descanso prevista no artigo 67 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Diante dos fatos, foi caracterizado, a princípio, o crime de porte de droga para consumo próprio. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, a PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o condutor comprometeu-se a comparecer em juízo quando intimado.

A anfetamina é uma substância psicoativa que atua no sistema nervoso central, inibindo o sono e dando falsa sensação de redução da fadiga. Seu uso, importação e comercialização são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), devido aos graves riscos à saúde e ao perigo que representa para a segurança viária.