O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante a gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
A senadora professora Dorinha Seabra (União), defensora da proposta, ressaltou o impacto social da medida, que agora segue para sanção presidencial na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025).
A parlamentar destacou que o Tocantins é um dos estados com a tarifa mais alta do país e essa medida trará alívio no bolso de muitos consumidores de baixa renda. “A energia elétrica é um direito essencial, não pode ser vista como privilégio e nem deveria ser tão cara. Esta medida garante dignidade e mais segurança às famílias que enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz. É uma conquista que reflete o compromisso do Congresso com os mais vulneráveis”, afirmou.
O texto aprovado estabelece que famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão isenção total da fatura quando o consumo mensal for de até 80 kWh. Até então, a Tarifa Social previa apenas descontos parciais entre 10% e 65% para consumos de até 220 kWh.
Além das famílias de baixa renda, a medida prevê critérios especiais de desconto e isenção para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas, ampliando o alcance da política social.
