Em uma vitória significativa para a justiça e os direitos humanos, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) garantiu a liberdade de uma mulher de 30 anos que permaneceu detida indevidamente por mais de um ano. A decisão, oficializada no último dia 12 com a emissão de um Alvará de Soltura, veio após uma análise minuciosa do caso, revelando erros críticos nos cálculos de sua pena.

A mulher, que já havia completado sua sentença em fevereiro de 2024, deveria ter progredido para o regime semiaberto, conforme estipula a Lei de Execução Penal (LEP). No entanto, devido a um erro na contagem dos dias de pena remidos, ela continuou presa até que a DPE-TO interveio e corrigiu a falha.

Durante sua detenção, a reeducanda participou de cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nos quais se qualificou como manicure e pedicure. Agora, já em liberdade, ela aguarda a autorização judicial para iniciar o trabalho na área, além de preparar-se para uma mudança de cidade, onde pretende reconstruir sua vida.

O defensor público João Pereira da Silva Júnior, responsável pelo caso, destacou o empenho da DPE-TO em assegurar o direito de progressão penal da assistida. “A atuação da DPE-TO foi intensa nesse processo. Com muita luta e insistência, foi reconhecido que ela tinha o direito de sair, após várias petições, além de pedidos feitos pessoalmente aos órgãos de justiça”, afirmou.

A revisão ocorreu com base na progressão de regime especial sob a LEP, que permite a progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 1/8 da pena, em casos específicos como o da assistida. No entanto, a justiça havia inicialmente aplicado uma regra geral, que exige o cumprimento de 40% da pena, prolongando indevidamente seu encarceramento.

O caso ressalta a importância do papel da Defensoria Pública em monitorar e corrigir falhas no sistema prisional, que podem resultar em injustiças severas. Além do suporte jurídico, a DPE-TO, através do projeto “Viva – Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias”, também ofereceu apoio psicossocial à reeducanda, proporcionando um espaço seguro para expressão e escuta.

Essa libertação não só corrige uma injustiça, mas também ilumina a complexidade do sistema carcerário e a necessidade de intervenções precisas e humanas para assegurar que os direitos dos detentos sejam respeitados.