Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União), a matéria obteve 65 votos favoráveis e apenas uma abstenção no primeiro turno, e 64 votos a favor no segundo, seguindo agora para
A matéria segue agora para sanção presidencial.
Os valores, liberados contemplam obras estruturantes e melhorias diretas na qualidade de vida da população em 16 cidades do Estado.