Uma denúncia formal foi apresentada recentemente, apontando possíveis irregularidades envolvendo a servidora Francisca Pereira de Sousa, que atua na Secretaria Municipal de Educação de Tocantinópolis/TO.

A denúncia levanta suspeitas de violação de princípios constitucionais e favorecimento político, solicitando uma investigação detalhada sobre a situação.

A servidora em questão, Francisca Pereira de Sousa, possui vínculo ativo com a Diretoria Regional de Ensino (DRE), com uma carga horária formal de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 8.740,81. No entanto, investigações preliminares indicam que ela cumpre apenas 6 horas diárias, das 8h às 14h.

Além disso, a Pastora Francisca também está cedida ao Município de Tocantinópolis, onde atua na Secretaria Municipal de Educação com carga horária de 20 horas semanais, das 14h às 18h, recebendo R$ 4.736,36. Esse valor é quase equivalente ao piso nacional do magistério por 40 horas semanais, configurando uma distorção salarial em relação aos demais profissionais da rede.

Outro ponto de atenção é que a pastora foi candidata a vereadora nas eleições de 2024, integrando o mesmo grupo político do atual prefeito, conseguindo apenas 68 votos, o que levanta suspeitas de favorecimento político.

Alegações de Ilegalidades

A denúncia destaca três principais pontos de irregularidade:

a) Descumprimento da Jornada e Pagamento Indevido: A servidora não cumpre a carga horária exigida para o recebimento integral da remuneração, o que pode configurar enriquecimento ilícito e dano ao erário.

b) Incompatibilidade de Horários: A jornada total de 10 horas diárias consecutivas sem intervalo para descanso infringe normas trabalhistas e de saúde, comprometendo a legalidade do acúmulo de cargos.

c) Violação de Princípios Constitucionais: O tratamento remuneratório e o possível favorecimento político violam os princípios de isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, essenciais na administração pública.

3. Solicitações e Medidas

A denúncia solicita a apuração imediata da jornada cumprida pela servidora, a verificação da legalidade da cessão e dos pagamentos, além da análise de possível favorecimento político. Também requer a revisão dos subsídios pagos à servidora, adequando-os aos parâmetros legais e a responsabilização dos envolvidos em caso de irregularidades confirmadas.

O caso foi registrado sob o número de procedimento: 2025.0010378 e aguarda investigação pelas autoridades competentes.