Decisão judicial obriga Estado do Tocantins a providenciar leito de UTI, inclusive na rede particular, e transporte em ambulância especializada.
A Justiça determinou, em caráter de urgência, que o Governo do Tocantins providencie a transferência de Wanderson Guimarães Ferreira Campelo, conhecido popularmente como “Cebolinha”, para um leito de UTI adequado ao seu quadro clínico. A decisão foi assinada na noite desta terça-feira, 17 de novembro, pelo juiz Kilber Correia Lopes, durante o plantão da Justiça Estadual.
A ação foi movida pela família de Wanderson por meio do advogado Hélio Onório da Silva Junior, apontado como advogado da família Gomes e cunhado do ex-prefeito e futuro deputado estadual Paulo Gomes de Souza.
Wanderson, o popular “Cebolinha”, é conhecido em Tocantinópolis por sua proximidade e antiga aliança política com a família Gomes, grupo político que há décadas exerce forte influência na política e na administração municipal.
Segundo informações relacionadas ao caso, Wanderson vinha procurando atendimento na UPA de Tocantinópolis por diversas vezes, relatando fortes dores. No dia 04 de novembro, ele foi encaminhado para o Hospital Regional de Augustinópolis, onde aguardava atendimento cirúrgico para retirada de pedras na vesícula.
Entretanto, conforme o quadro clínico descrito na decisão judicial, a situação teria se agravado durante a espera. Documentos médicos apontaram diagnóstico de septicemia e síndrome colestática/colangite, além de alteração do nível de consciência, descompensação glicêmica, taquicardia e sinais de infecção sistêmica.
A médica responsável pelo atendimento classificou o caso como “Emergência” e apontou a necessidade de transferência para uma unidade com suporte de terapia intensiva. O Hospital Regional de Augustinópolis não dispõe de leito de UTI nem de estrutura de alta complexidade suficiente para atender à gravidade do quadro.
Estado informou falta de vaga
De acordo com a decisão, a solicitação de transferência foi encaminhada ao Complexo Regulador Estadual (CER-TO) no dia 17 de novembro. Pouco depois, a resposta oficial foi: “SEM VAGA NO MOMENTO, QUE ATENDA O PERFIL DO(A) PACIENTE.”
Diante da gravidade, o juiz entendeu que a ausência de vaga na rede pública não poderia impedir o atendimento necessário para preservar a vida do paciente.
A decisão determinou que o Estado procure imediatamente uma vaga na rede pública ou conveniada. Caso não consiga disponibilizá-la em tempo clinicamente adequado, deverá providenciar internação em UTI da rede privada, arcando integralmente com os custos.
A determinação também permite que, se necessário, a internação seja realizada na rede particular de Imperatriz (MA).
Justiça fixa prazo de quatro horas
Além da vaga de UTI, o Estado foi obrigado a garantir o transporte do paciente em UTI móvel terrestre, com suporte avançado e equipe médica completa.
O prazo estabelecido pela Justiça é de quatro horas, a partir da intimação, para que o Estado comprove a disponibilização da vaga e a organização do transporte. Antes disso, deverá apresentar informações preliminares sobre as providências adotadas no prazo de duas horas.
Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil, aplicada ao Estado do Tocantins e pessoalmente ao secretário estadual de Saúde. A decisão ainda prevê outras medidas em caso de descumprimento, incluindo eventual bloqueio judicial de recursos.
A decisão
O juiz concluiu que estavam presentes a probabilidade do direito e o risco de dano grave, considerando a possibilidade de agravamento do quadro infeccioso e de morte pela ausência de suporte de alta complexidade.
A ordem judicial determina que o Estado tome as providências imediatamente, enquanto Wanderson permanece recebendo estabilização e assistência no Hospital Regional de Augustinópolis até a efetiva transferência.
A decisão foi assinada eletronicamente pelo juiz Kilber Correia Lopes às 22h21 do dia 17 de novembro de 2026.