Empresa contratada para realizar serviços de limpeza urbana estaria usando equipamentos e mão de obra do próprio município para execução dos serviços contratados.

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) anunciou a instauração de um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades na contratação da empresa 4 Estrelas Locações e Serviços Ltda pelo município de Caseara.

A medida foi oficializada pela Promotoria de Justiça de Araguacema, em portaria publicada no Diário Oficial do Estado.

A investigação surge após uma denúncia anônima, recebida pela Ouvidoria, que apontou possíveis irregularidades envolvendo a dispensa de licitação para um contrato de R$ 687.929,74 para serviços de limpeza urbana. A denúncia também indicou que, à época da contratação, havia um contrato vigente com a Ambientallix Serviços de Limpeza Urbana Ltda para a mesma finalidade, válido até abril de 2025.

Além disso, há alegações de que a 4 Estrelas estaria utilizando equipamentos e mão de obra do município, especificamente de servidores como Sandro Pereira Rodrigues e Vinícius Pereira da Silva, para a execução dos serviços contratados.

O inquérito visa apurar possíveis infrações à Lei de Licitações e atos de improbidade administrativa, além de crimes de responsabilidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) já havia registrado a denúncia e instaurou um processo para investigar a contratação direta da empresa.

As diligências iniciais incluem solicitações de documentos e esclarecimentos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Caseara e à Prefeitura de Caseara, além de acompanhar processos em andamento no TCE-TO.

O promotor de Justiça, Cristian Monteiro Melo, destaca que o inquérito busca esclarecer os fatos e verificar a existência de elementos que justifiquem uma Ação Civil Pública. A complexidade do caso demanda uma apuração formal e estruturada para garantir a probidade administrativa e a regularidade das contratações públicas no município.

A publicação da portaria no Diário Oficial e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins foram determinadas, assegurando transparência e cumprimento das normas legais vigentes.