Na edição desta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Tocantins, foi anunciada a instauração de um procedimento preparatório para investigar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2025, relacionado ao Processo Administrativo nº 84/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Xambioá.

Conduzido pelo Promotor de Justiça de Xambioá, Helder Lima Teixeira, o procedimento visa apurar denúncias de direcionamento no certame licitatório, onde empresas como NFL, JVMED, ROSAFARM, PROFARM e Distribuidora Backes são apontadas por apresentarem propostas com descontos considerados excessivos e possivelmente inexequíveis. Tais práticas podem configurar simulação de competição, fraude à licitação e dano ao erário.

O Ministério Público destaca a necessidade de uma investigação aprofundada para formação de opinião delitiva e possível adoção de medidas judiciais. A Prefeitura Municipal de Xambioá e a Secretaria de Saúde receberam prazo de 10 dias para fornecer cópias integrais do procedimento licitatório, incluindo documentos como edital, propostas e contratos.

O caso já foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público, reforçando o compromisso da instituição em garantir a transparência e legalidade nos processos administrativos. O procedimento inicial terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das investigações.