O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou o Inquérito Civil Público nº 098/2025 para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviços contábeis pela Prefeitura de Tocantinópolis.

A empresa contratada, Fênix Serviços Contábeis Ltda., mantém um contrato mensal desde o início do ano de 2025 de quase R$ 50 mil por mês com o município e chama a atenção também o fato de que a Fênix foi doadora de campanha de diversos vereadores da base do atual prefeito Fabion Gomes.

A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, aponta que a contratação ocorreu sem o devido processo licitatório, por meio de inexigibilidade — mecanismo que exige notória especialização e singularidade do serviço. No entanto, a ausência de servidores públicos habilitados e a natureza comum do serviço contratado levantam sérias dúvidas sobre a legalidade do processo.

Decisões anteriores do Tribunal de Contas do Estado já haviam determinado que tais serviços deveriam ser contratados por meio de processo formal, com a criação de cargos específicos no quadro municipal. A reincidência em 2025, mesmo após recomendações e acórdãos prévios, sugere possível dolo e prática de improbidade administrativa.

O Ministério Público destaca que a empresa Fênix possui experiência em contratações públicas, o que, paradoxalmente, agrava a situação ao indicar possível enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. A investigação busca apurar responsabilidades e calcular o montante do dano aos cofres públicos.

A Promotoria determinou a comunicação do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação oficial da instauração do processo.