O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao município de Axixá do Tocantins para que não utilize recursos federais provenientes de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas pix”, para custear shows ou espetáculos públicos.
O alerta foi motivado pela tentativa de contratação da dupla sertaneja Bruno & Marrone, cujo contrato de R$ 1,1 milhão chegou a ser celebrado e depois cancelado.
Segundo o MPF, nenhum plano de trabalho das emendas recebidas pelo município no ano corrente destina-se ao custeio de eventos. O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) apontou irregularidades na condução e no valor da contratação, e as investigações indicam que parte do pagamento seria feita com verbas federais destinadas a obras de infraestrutura entre 2020 e 2025.
Em 9 de janeiro, o procurador Guilherme Maltauro Molina afirmou que há risco de desvio de recursos públicos e recomendou que o prefeito Auri-Wulange Ribeiro Jorge não utilize as emendas pix em desconformidade com os planos registrados no TransfereGov.br, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa. O MPF deu prazo de 10 dias para que o município informe se acatará a recomendação e, em caso de negativa, apresente justificativas.
