Em uma decisão que promete ter grandes repercussões na justiça do Tocantins, o policial militar Edson Vieira Fernandes, de 54 anos, será julgado pelo Tribunal do Júri, acusado de envolvimento no homicídio de Jefferson Moura Ribeiro, de 22 anos.
O crime, ocorrido em setembro de 2017, marcou a cidade de Gurupi devido à sua brutalidade e às circunstâncias que o cercam.
A determinação foi proferida pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Vara Especializada no Combate à Violência contra a Mulher e Crimes Dolosos contra a Vida de Gurupi. Segundo o processo, Fernandes é acusado de assassinar Jefferson Ribeiro a tiros, em coautoria com outra pessoa, na noite de 26 de setembro de 2017. O crime é caracterizado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
A defesa do policial havia pedido a impronúncia, ou seja, o arquivamento do caso por falta de provas. No entanto, o juiz destacou que, nesta fase do processo, não se busca a certeza da culpa, mas sim a comprovação da materialidade do crime e indícios de autoria. Laudos periciais, incluindo o de necropsia, confirmam a materialidade, e provas periciais reforçam os indícios contra o acusado.
Um laudo de confronto balístico apontou que os projéteis que mataram Jefferson Ribeiro partiram da mesma arma apreendida com Fernandes durante sua prisão por outro crime. Além disso, Edson Vieira Fernandes enfrenta outras 10 ações penais por assassinatos semelhantes, reforçando suspeitas de sua participação em atividades de grupo de extermínio.
Em outro julgamento recente, Edson Vieira Fernandes foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato de Daniela Cicarelli, uma mulher trans, em julho de 2018. O crime ocorreu no Setor União II, em Gurupi, quando Cicarelli foi morta a tiros. Na mesma noite, outras duas pessoas foram assassinadas e uma ficou ferida em diferentes regiões da cidade. Segundo investigações da Polícia Civil, Edson Vieira e Gustavo Teles, ex-policial morto em uma abordagem policial, eram os responsáveis pelos disparos.
Conforme as investigações, o objetivo da dupla seria “eliminar elementos sociais indesejáveis” da comunidade local. Fernandes foi condenado por homicídio qualificado, praticado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele é réu em outras seis ações penais que investigam casos de homicídios e tentativas de homicídios.
Apesar de poder recorrer da decisão, caso a sentença seja mantida, Fernandes enfrentará julgamento por homicídio qualificado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A prisão preventiva do policial foi mantida, com o juiz argumentando que os motivos para sua decretação continuam válidos.
