A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê entrada gratuita em eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O benefício também se estende a um acompanhante.

Para ter acesso à gratuidade, será necessário apresentar documento que comprove a condição. Pessoas com deficiência que não estão inscritas no CadÚnico manterão o direito à meia-entrada.

O texto aprovado altera o Projeto de Lei 2.172/2023, de autoria do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). A proposta original previa gratuidade para todas as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, sem considerar a renda.

A relatora na Comissão de Cultura, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou mudanças para, segundo ela, equilibrar a inclusão com a sustentabilidade das políticas públicas de acesso à cultura, à arte e ao lazer. O texto também incorpora contribuições de outras duas propostas: os PLs 3.366/2023 e 2.718/2024.

A medida altera a Lei da Meia-Entrada. O projeto já havia sido aprovado, com modificações, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A tramitação é em caráter conclusivo na Câmara. Para virar lei, porém, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e pelo Senado.

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