A atuação da ex-secretária de Educação Verônica à frente do Fundo Municipal de Educação segue repercutindo negativamente.
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) apontam que ela foi multada em mais de R$ 20 mil devido a uma série de irregularidades cometidas durante sua gestão.
A maioria das penalidades aplicadas está relacionada ao atraso recorrente na prestação de informações ao Sistema de Controle de Atos de Pessoal (SICAP) e a falhas graves em processos licitatórios conduzidos pelo Fundo Municipal de Educação. Há, inclusive, suspeitas de que os atrasos na alimentação do sistema tenham sido intencionais, com o objetivo de dificultar a fiscalização por parte do TCE.
A multa mais elevada, no valor de R$ 10.000,00, foi aplicada por irregularidades no processo de habilitação de empresas em uma licitação. Entre os problemas apontados estão: exigência de apresentação antecipada de documentos como alvará de funcionamento, comprovação de quitação de tributos federais e municipais, apresentação de garantia de proposta antes do prazo legal, e exigência de registros no CREA ou CAU com antecedência não prevista em lei.
O referido edital também exigia a presença de profissionais de nível superior no corpo técnico da empresa licitante já na data de abertura das propostas, além da apresentação de declaração de visita técnica ao local da obra — exigências consideradas ilegais ou abusivas pelo órgão de controle.
Outro Multado
Emivaldo da Silva Aguiar, que assim como Verônica também disputou uma vaga para vereador, ocupava o cargo de presidente da Comissão de Licitação à época das irregularidades. Ele também foi multado em R$ 5.000,00 pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). Tanto a penalidade aplicada a Emivaldo quanto as multas atribuídas a Verônica constam como pendentes de pagamento no portal oficial do TCE-TO, e Vale ressaltar que essas multas têm que ser pagas com recursos próprios.
Ambos permanecem atuando na atual gestão municipal, que, vale destacar, é alvo de críticas e suspeitas por concentrar decisões e limitar a autonomia dos secretários, impedindo que os gestores dos fundos municipais administrem plenamente suas respectivas pastas.
Apesar do histórico de penalidades e do cenário de caos educacional registrado durante sua gestão, Verônica permanece no alto escalão da administração municipal, agora como titular da Secretaria de Assistência Social, com um salário líquido de R$ 6.336,60. Sua permanência no cargo suscita a impressão de que é uma recompensa por sua candidatura a vereadora na disputa de 2024. Mesmo com a experiência como secretária de Educação e com o suposto poder que tinha na pasta, ela obteve apenas 106 votos, o que levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para as nomeações no governo municipal. Isso é especialmente pertinente diante das recorrentes falhas identificadas pelos órgãos de controle, sugerindo que sua posição pode ser meramente figurativa.
Emivaldo Aguiar, é conhecido por suas várias tentativas de se eleger vereador sem sucesso, sempre apoiou a família Gomes. Ele é concursado e já ocupou outras funções na prefeitura, incluindo a presidência da comissão de licitações durante a gestão de Paulo Gomes. Na atual administração, após ter obtido 122 votos na última eleição, ocupa o cargo de Assistente Administrativo lotado na secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e povos originários, com um salário líquido mensal de R$ 1.846,17.
