A proposta vale inclusive para crimes praticados com o uso de inteligência artificial. Segundo a senadora, é preciso criar instrumentos legais mais eficazes, estabelecer responsabilidades e impedir que a impunidade prevaleça.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, inclusive quando praticados com o uso de inteligência artificial. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O PL 3.066/2025 aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, inclusive quando cometidos com o uso de inteligência artificial. A proposta eleva de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão a pena para quem adquirir, armazenar ou possuir material de violência sexual infantojuvenil e autoriza órgãos de investigação a realizarem rondas virtuais em ambientes digitais públicos para identificar esse tipo de crime, sem necessidade de autorização judicial prévia.
Durante a votação, a senadora Professora Dorinha Seabra (União) defendeu o endurecimento da legislação e afirmou que o ambiente digital precisa estar sujeito às mesmas responsabilidades e punições aplicadas no mundo real. “O avanço da tecnologia exige que o Estado acompanhe as novas formas de violência, especialmente aquelas que atingem crianças e adolescentes. A internet, todo o sistema digital e a inteligência artificial não são terra de ninguém. São espaços que precisam ser regulados. A punição precisa acontecer porque estamos lidando com o direito de milhares de crianças e jovens que nos cabe proteger”, afirmou.
Proteção à infância
Dorinha ressaltou que o enfrentamento à violência sexual não pode se limitar ao aumento das penas. Segundo ela, é necessário integrar educação, justiça e órgãos de proteção para garantir uma resposta efetiva às vítimas, principalmente nos estados mais vulneráveis. “A legislação brasileira já é robusta, mas precisa acompanhar a realidade. Não basta reconhecer a gravidade desses crimes. É preciso criar instrumentos legais mais eficazes, estabelecer responsabilidades e impedir que a impunidade prevaleça”, disse.
