O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira (5) autorizando o retorno do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo do Tocantins.
A decisão suspende o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi proferida no âmbito de um habeas corpus impetrado pela defesa do governador. A liminar ainda deverá ser referendada pela Segunda Turma do STF.
Wanderlei Barbosa estava afastado desde 3 de setembro de 2025, quando o ministro Mauro Campbell, do STJ, determinou sua substituição por prazo cautelar de 180 dias em razão de investigação sobre suposto desvio de recursos públicos em contratos para aquisição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Na ocasião, a primeira-dama Karynne Sotero também foi afastada das funções, mas a liminar do STF não menciona o retorno dela ao exercício de quaisquer funções.
Na decisão, Nunes Marques considerou que o afastamento administrativo do chefe do Executivo estadual provoca “grave instabilidade política e jurídica”, especialmente às vésperas do ano eleitoral, e destacou que a substituição cautelar de um governador exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade. O ministro registrou que a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra o afastamento no curso do processo.
O relator afirmou ainda que os elementos indiciários colhidos pela Polícia Federal não demonstraram risco concreto à aplicação da lei penal ou à ordem pública que justificasse a medida cautelar de afastamento. Por isso, deferiu a liminar para suspender até o julgamento definitivo do habeas corpus tanto a medida de afastamento quanto a proibição de acesso ou frequência a prédios oficiais.
A defesa de Wanderlei Barbosa confirmou a publicação da decisão e, em nota, afirmou que “recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito”. O advogado destacou que a liminar preserva, segundo a defesa, a normalidade administrativa do Estado.
As investigações que motivaram o afastamento tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ e apuram possíveis crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa, relacionados a contratos firmados em 2020 e 2021 pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), então vinculada à gestão de Wanderlei. Segundo a Polícia Federal, haveria indícios de contratações ilícitas e de atuação de Karynne Sotero na intermediação e organização documental para o recebimento de recursos.
Em 12 de novembro de 2025, durante o afastamento, Wanderlei voltou a ser alvo de diligências da Polícia Federal, na Operação Fames-19 foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins. A PF apurou indícios de que investigados teriam utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais ligados às apurações, o que teria causado embaraço às investigações. Na ocasião, agentes relataram ter encontrado, na residência do governador, dispositivos eletrônicos com sinais de restauração de fábrica.
Com a liminar de Nunes Marques, o governador reassume as funções enquanto o habeas corpus segue para julgamento definitivo pela Segunda Turma do STF. A decisão promete repercutir politicamente no Tocantins e pode influenciar o cenário eleitoral local; por ora, as apurações criminais prosseguem nos autos do STJ e nas investigações da Polícia Federal.
