Texto aprovado amplia acesso ao crédito, facilita comprovação de perdas na produção e estende prazo para renegociação de dívidas.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União) votou a favor da Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece novas condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safra, adversidades climáticas e dificuldades econômicas. A proposta, aprovada nesta quarta (11), incorpora mudanças para ampliar o número de beneficiários, especialmente pequenos e médios produtores e agricultores familiares.
Entre os principais avanços está a ampliação do período de inadimplência contemplado pela medida, que passa a alcançar dívidas vencidas desde janeiro de 2021, em vez de 2024, como previsto inicialmente. O texto também reduz as exigências para produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo o Tocantins, ao permitir a renegociação em casos de perdas a partir de 25% da renda bruta agropecuária esperada, percentual inferior aos 30% exigidos nas demais regiões.
O relatório também incorporou uma reivindicação que permite que agricultores familiares, pequenos e médios produtores comprovem perdas por meio de laudos técnicos coletivos. A mudança facilita a renegociação das dívidas e reduz custos para os produtores.
“Os produtores enfrentaram perdas com as mudanças climáticas, aumento dos custos e queda nos preços. Precisamos garantir condições para que possam renegociar suas dívidas e continuar produzindo. Essa medida é importante especialmente para os pequenos produtores e para estados como o Tocantins”, destacou Dorinha.
Ampliação de prazo para contratação de crédito
O relatório também ampliou para 120 dias, prorrogáveis por igual período, o prazo para contratação das novas operações de crédito, acolhendo parcialmente emenda apresentada por Dorinha e outros parlamentares. Os financiamentos variam de R$ 400 mil a R$ 4 milhões, com juros entre 6% e 12% ao ano, podendo chegar a R$ 8 milhões em casos de perdas extremas, com pagamento em até dez anos. A proposta também inclui novas modalidades de dívidas na renegociação.
Apesar dos avanços, Dorinha defende condições mais adequadas à realidade do campo. “Conseguimos melhorias importantes, mas ainda precisamos avançar nas taxas de juros, nos limites de crédito e nos prazos de pagamento. O produtor precisa de condições reais para recuperar sua capacidade produtiva e continuar trabalhando”, afirmou.
