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MPTO investiga morte de Elissandra Rodrigues “Índia” após demora de mais de 38 horas em transferência na UPA de Tocantinópolis

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) abriu um Procedimento Preparatório para investigar supostas falhas no atendimento médico e na regulação de vaga hospitalar que antecederam a morte da paciente Elissandra Rodrigues Conceição. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Rhander Lima Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, foi publicada na edição do Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (9).

De acordo com os documentos reunidos pelo MPTO a partir de uma denúncia anônima feita à Ouvidoria, Elissandra procurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis diversas vezes entre os dias 24 e 28 de setembro de 2026. Nessas ocasiões, ela apresentava queixas contínuas de dores abdominais e pélvicas intensas, taquicardia e episódios de vômito.

Segundo o prontuário clínico analisado pela Promotoria, a paciente recebeu apenas tratamento sintomático — com analgésicos, anti-inflamatórios e opioides — e teve sucessivas altas sob a hipótese de cólica nefrética e infecção urinária. O órgão ministerial destacou a existência de “lacunas patentes de exame físico abdominal pormenorizado e de sinais vitais nas consultas médicas”.

Espera de mais de 38 horas

Na noite de 28 de setembro, às 21h30, Elissandra foi mantida em observação na UPA, evoluindo no dia seguinte com vômitos persistentes de coloração escura. Embora conste uma anotação de enfermagem sobre regulação às 3h41 do dia 29, o histórico da Central Estadual aponta que a solicitação formal ocorreu apenas às 21h02 daquele dia, seguida por um pedido de inserção dos sinais vitais da paciente.

A autorização para transferência ao Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug) só foi efetivada às 12h07 do dia 30 de setembro — exatas 38 horas e 37 minutos após ela ter entrado em observação na UPA. Conforme a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, o tempo de observação em uma UPA para esclarecimento diagnóstico ou suporte deve ser de até 24 horas.

Ao dar entrada no hospital em Augustinópolis, uma certidão circunstanciada registrou que Elissandra estava em estado gravíssimo, com perfuração intestinal e contaminação fecal na cavidade abdominal. Durante a cirurgia, sofreu parada respiratória, evoluiu com sepse generalizada e falência renal — necessitando de diálise — e morreu na semana seguinte.

Posicionamentos e novas diligências

Durante a apuração preliminar, a Secretaria Municipal de Saúde atribuiu o atraso à falta de leitos na rede estadual. Já a direção da UPA afirmou não ter havido falhas técnicas, mas não comprovou a realização de auditoria clínica ou abertura de sindicância interna.

Para aprofundar a investigação sobre eventuais responsabilidades funcionais e protocolos adotados, o promotor determinou uma série de diligências com prazo de 10 dias:

Ao Hospital Regional de Augustinópolis: envio do prontuário completo da paciente, da Declaração de Óbito e informações sobre eventual encaminhamento do corpo ao IML ou SVO.

À Secretaria Municipal de Saúde de Tocantinópolis: esclarecimentos sobre o horário exato em que a cirurgia foi indicada, o envio dos sinais vitais à Central de Regulação, o horário de saída da ambulância e se houve abertura de processo disciplinar contra os envolvidos.

Aos órgãos de classe e apoio técnico: remessa do caso para análise técnica do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSAÚDE) do MPTO, além de notificação aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM-TO) e de Enfermagem (COREN-TO) para eventuais medidas disciplinares.

Aos familiares: oitiva da mãe da vítima, Eva Rodrigues da Conceição, ou de parentes que acompanharam os atendimentos na unidade.

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