A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), a Medida Provisória 1.299/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Os recursos serão destinados a ações de proteção e defesa civil em todo o país. A proposta foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União) e o texto segue agora para votação no Congresso Nacional.
Os recursos visam fortalecer atividades de gestão de riscos, prevenção de desastres naturais e resposta a situações de emergência. “Consideramos conveniente e oportuna a abertura de crédito, diante dos eventos climáticos extremos enfrentados pelo Brasil, que exigem não só ações de mitigação, mas também de preparação, resposta e reconstrução”, afirmou a senadora.
Professora Dorinha relembrou o caso da queda da ponte sobre o rio Tocantins, em Aguiarnópolis, no final de 2024, e que evidencia a urgência desse tipo de investimento. A tragédia causou a morte de várias pessoas, interrompeu o tráfego na BR-226 e afetou diretamente a população da região. “Situações como essa demandam respostas rápidas, recursos emergenciais e infraestrutura segura para garantir o atendimento à população e a retomada das atividades econômicas”, ressaltou.
Do total aprovado pela CMO, R$ 220 milhões serão destinados a despesas de custeio e R$ 300 milhões a investimentos em infraestrutura emergencial. A estimativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas em todo o país.
