O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou o Procedimento Preparatório n.º 4406/2025 (Procedimento 2025.0005480) para apurar supostas irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 08/2025, realizado pelo município de Campos Lindos/TO em 02 de abril de 2025, voltado à aquisição de aparelhos de ar condicionado.

A portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (Edição n.º 2220, 18/08/2025) e assinada pela promotora Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira, converteu notícia de fato em procedimento preparatório e determinou diligências para investigação. Segundo a notícia anônima que motivou a abertura, as possíveis irregularidades incluem:

– habilitação de fornecedor com valores supostamente inexequíveis, que teriam impedido lances dos demais participantes;

– não apresentação da documentação pelo vencedor inicial;

– ausência de retorno à disputa pela pregoeira, com habilitação direta do segundo colocado;

– suspeita de direcionamento do certame em favor de empresa local.

A Promotoria de Justiça de Goiatins foi designada para secretariar o feito, e foi determinada a notificação do Município de Campos Lindos para prestar esclarecimentos. O procedimento visa apurar responsabilidades, eventuais lesões ao patrimônio público e possíveis infrações aos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).