A senadora Professora Dorinha Seabra (União) comemorou a publicação da Portaria MCID nº 996, de 1º de setembro de 2025, que autoriza a contratação de propostas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) no município de Palmas.

O investimento de R$ 33 milhões viabilizará a construção de 192 apartamentos do Residencial Esperança, fruto de uma parceria entre o governo federal, a Caixa Econômica Federal, a Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (Facomto) e o Ministério das Cidades.

Conquista para 192 famílias

O presidente da Facomto, Erivelton da Silva Santos, destacou a relevância da conquista para as famílias contempladas e reconheceu o papel da senadora Dorinha no processo.

“Esse investimento vai construir 192 sonhos. É a concretização de anos de luta por moradia digna e o resultado de um trabalho coletivo da nossa diretoria, da senadora Dorinha, do governo Lula e de todos os parceiros que acreditam no poder transformador da habitação”, afirmou.

Desde que assumiu a coordenação da bancada federal e a presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, a Professora Dorinha tem se dedicado a ampliar o acesso à moradia digna no estado.

“É uma conquista coletiva que reforça nosso compromisso com o povo tocantinense. Só no Tocantins, já garantimos mais de 5 mil unidades habitacionais, com investimentos que ultrapassam R$ 500 milhões. Essas políticas públicas são fundamentais para reduzir o déficit habitacional e transformar vidas. Essa conquista é fruto da união de esforços. Quando trabalhamos juntos, conseguimos garantir dignidade e oportunidade para quem mais precisa”, completou.

Conclusão de 22 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida

No último dia 02, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.686/2023, que permite o aporte da União para a conclusão, legalização e entrega de cerca de 22 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A proposta, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União), relatora da matéria, e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A matéria permite que instituições e agentes financeiros interessados possam concluir e entregar as unidades habitacionais, com a possibilidade de aporte adicional da União de até R$ 60 mil por família beneficiada. Atualmente, a legislação não autoriza essa complementação de recursos pelo governo federal.

Para a senadora, a medida representa justiça social e uma resposta concreta às famílias que aguardam a entrega de suas casas. “Essas moradias são destinadas a famílias de baixa renda em municípios menores, que já convivem com dificuldades estruturais e econômicas. Muitas unidades estão inacabadas há anos, e o aporte da União pode garantir a realização do sonho da casa própria e a dignidade que essas famílias merecem”, destacou.