A Promotoria de Justiça de Ponte Alta do Tocantins instaurou, no início de outubro de 2025, três Inquéritos Civis Públicos para apurar supostas irregularidades em contratações diretas feitas pela Prefeitura de Mateiros sob o aval do prefeito Jesy Nunes.
As investigações, assinadas pelo promotor Leonardo Valério Púlis Ateniense, partiram de denúncias anônimas que chegaram à promotoria em maio.
No Inquérito nº 5336/2025 são investigados contratos firmados com a empresa Brasil Soluções e Empreendimentos LTDA que tem como sócio administrador Wagner Vieira Marques (CNPJ 38.560.062/0001-20), A empresa é suspeita de ser de fachada, Wagner é irmão do ex-vereador Marcos Fernando Vieira Marques o popular “Marquinhos” que tentou a reeleição em 2024, mas não obteve êxito. Os contratos foram celebrados por dispensa de licitação — entre eles contratos para transporte de veículos (R$ 49.020,00) e para treinamento técnico (R$ 15.800,00) — sem comprovação da efetiva execução dos serviços. A Promotoria requisitou documentos e comprovantes de execução, como notas fiscais, relatórios, listas de presença e fotos.
O Inquérito nº 5364/2025 apura contratação da L D Silva Brito LTDA (Jalapão Uniformes e Brindes – CNPJ 53.423.862/0001-93), que tem como sócia administradora Luana Dyovana Silva Brito que teria celebrado ao menos 10 contratos por dispensa de licitação entre março e abril de 2025, com valores entre R$ 31.257,20 e R$ 62.648,70 — total superior a R$ 500 mil. A Promotoria levanta indícios de fracionamento de objetos e questiona a capacidade técnica e econômica da empresa, constituída em 2024 com capital social de apenas R$ 1.000,00.
Já o Inquérito nº 5363/2025 investiga a JFN Serviços J. Farias Nunes LTDA (CNPJ 27.504.623/0001-58) por contratos de pintura e obras em escolas (contratos de R$ 61.417,84 e R$ 26.825,25). Há suspeita de favorecimento em razão de possível vínculo entre os sócios da empresa e o vice-prefeito de Mateiros Julio Mokfa, o que motivou pedidos de esclarecimento e documentação sobre justificativas de dispensa e comprovação de emergência.
Em todos os casos, o município foi oficiado e teve prazo para apresentar processos de dispensa, comprovantes de entrega, notas de empenho e demais documentos. A Promotoria ressalta que os fatos, em tese, podem configurar atos de improbidade administrativa e infrações aos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
A Prefeitura de Mateiros ainda não apresentou resposta pública às portarias divulgadas no Diário Oficial do Ministério Público. A apuração seguirá com diligências e requisições previstas nas portarias, e a Promotoria poderá adotar medidas cabíveis conforme o curso das investigações.
