O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou o Procedimento Preparatório nº 5391/2025 para apurar denúncia de possível improbidade administrativa e dano ao erário envolvendo a compra de uma varredoura mecânica no Município de Araguaçu.

A Notícia de Fato (2025.0008882), protocolada pela Ouvidoria, aponta que o equipamento — adquirido por R$ 129.900,00 — seria incompatível com a realidade física e estrutural do município, não teria viabilidade técnica e está supostamente abandonado, sem uso adequado.

Em ofício enviado ao Executivo municipal, o MP solicitou documentos e informações sobre o processo de licitação, termo de referência, pareceres técnicos, contrato, notas fiscais, comprovantes de pagamento, termo de recebimento e um relatório técnico detalhando datas de uso, locais, quilometragem, manutenção e fotos atuais do equipamento.

O prefeito Jarbas Ribeiro Ivo tem prazo de 10 (dez) dias úteis para responder. A primeira solicitação anterior não obteve resposta nos autos, o que motivou aprofundamento das investigações para verificar a existência de indícios que justifiquem a instauração de Inquérito Civil.

A portaria foi assinada eletronicamente pelo Promotor de Justiça Jorge José Maria Neto (data do documento: 03/10/2025). O procedimento foi autuado no sistema Integrar-e sob o número 2025.0008882 e seguirá com diligências para reunir elementos que permitam decidir sobre eventual Inquérito Civil ou arquivamento.

As informações foram extraídas do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Tocantins.