O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) oficializou a instauração do Procedimento Preparatório nº 3440/2026 para apurar denúncias gravíssimas no Hospital Municipal José Saboia, em Tocantinópolis/TO.
A portaria, assinada pelo promotor Saulo Vinhal da Costa em 15 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial no dia 16, aponta para um possível esquema estruturado que coloca em risco não apenas os cofres públicos, mas também a vida dos pacientes.
As investigações do MPTO dividem o caso em quatro eixos principais de irregularidades:
Nepotismo Indireto e Triangulação Financeira: O documento aponta que o médico Carlos Augusto Paixão Rego, marido da atual Secretária Municipal de Saúde Maria da Conceição Marinho de Farias Rêgo, prestou serviços remunerados com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Para burlar a lei e ocultar o fluxo do dinheiro, teria ocorrido uma “triangulação financeira” por meio de empresas credenciadas interpostas, como a Amor em Saúde Serviços Médicos e a São Gabriel Serviços de Enfermagem & Médicos Ltda. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde repassou mais de R$ 1,4 milhão à empresa JSA de Saúde Ltda entre fevereiro de 2025 e abril de 2026.
Cirurgias sem Anestesista e Acúmulo de Cargos: O centro cirúrgico do hospital operou por pelo menos um ano (de janeiro de 2025 a janeiro de 2026) sem a presença de um anestesiologista habilitado e exclusivo. Há indícios de que o médico Jefferson Sousa de Abreu realizava, simultaneamente, os atos cirúrgico e anestésico, acumulando as funções de cirurgião, Diretor de Serviços de Saúde e de sócio administrador da própria empresa contratada para fornecer o serviço.
Médico Fantasma e Falsificação no SUS: A investigação aponta a manutenção fictícia do médico Francisco Silva de Abreu (identificado como pai de Jefferson Sousa de Abreu) nos registros do hospital. O profissional foi vinculado a faturamentos do DATASUS num período em que a própria prefeitura admitiu sua ausência, sugerindo a inserção de dados inverídicos no sistema federal para garantir o repasse de recursos do SUS.
Risco à Saúde Coletiva: O centro cirúrgico do hospital encontra-se em funcionamento sem o alvará sanitário atualizado. A última vistoria ocorreu em 2024 e apontou diversas pendências estruturais e operacionais que continuam sem solução.
Os Investigados
A portaria do Ministério Público listou oficialmente os alvos do inquérito para o aprofundamento das investigações. Integram a lista:
O Município de Tocantinópolis;
Maria da Conceição Marinho de Farias Rêgo (Secretária Municipal de Saúde);
Carlos Augusto Paixão Rego; (Esposo da Secretária de Saúde)
Jefferson Sousa de Abreu e Francisco Silva de Abreu;
As empresas: JSA de Saúde Ltda, Amor em Saúde Serviços Médicos & Homecare Ltda, Laboratório Clínico Cardio Imagem Ltda e São Gabriel Serviços de Enfermagem & Médicos Ltda.
Contexto Político
Vale lembrar que esta não é a primeira sombra de suspeita a pairar sobre a atual gestão do prefeito Fabion. Já existe uma outra secretária da gestão enfrentando questionamentos, neste caso, a secretária de Educação, Marly Monteiro Fonseca, que encontra-se afastada do cargo a pedido da justiça, e agora aparecem estes graves vestígios de irregularidade dominando também a Secretaria de Saúde. O cerco aos atos do executivo municipal parece estar se fechando por diversas frentes.
