O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por unanimidade, uma pena de suspensão de 90 dias a um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). A decisão, ocorrida na 10ª Sessão Ordinária de 2025, baseou-se na violação de deveres funcionais, incluindo a falta de imparcialidade em um inquérito policial eleitoral.

O promotor foi acusado de não se declarar suspeito em um caso que investigava um suposto esquema de propina na campanha de reeleição de um ex-governador do Tocantins. A conselheira relatora, Cíntia Bruneta, acolheu a sugestão do corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, para ampliar a sanção de 45 para 90 dias, devido à gravidade dos fatos.

A decisão do CNMP foi fundamentada no Procedimento Avocado nº 1.00892/2023-98, que reuniu informações de três sindicâncias sobre a conduta do promotor. Apesar de absolvido em duas delas, o promotor foi punido na terceira, por sua atuação em um inquérito envolvendo o ex-governador. A esposa do promotor mantinha estreitas relações pessoais e políticas com o ex-governador, o que deveria ter levado o promotor a se declarar suspeito.

Apesar do vínculo, o promotor atuou no caso e requereu o arquivamento da investigação alegando falta de provas e prescrição, em manifestação considerada tecnicamente inadequada. Além disso, solicitou a abertura de nova investigação contra o denunciante, violando o dever de preservar o sigilo da fonte, o que foi considerado antiético.

Outro elemento agravante foi a utilização da promoção de arquivamento, assinada pelo promotor, como peça de defesa do ex-governador em uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), comprometendo a credibilidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Para o CNMP, as ações do promotor violaram princípios fundamentais como imparcialidade, integridade e decoro, beneficiando interesses políticos e pessoais e fragilizando a atuação do Ministério Público perante a sociedade.