A recente decisão judicial que obrigou o prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes, a encerrar a cobrança de uma taxa considerada inconstitucional, expõe não apenas um desrespeito às leis, mas também uma falha administrativa que tem prejudicado caminhoneiros e moradores locais.

A cobrança, que foi justificada como uma medida emergencial para conter o tráfego pesado na cidade, revelou-se uma solução improvisada e ineficaz, deixando à mostra a incapacidade da gestão municipal em lidar com a infraestrutura urbana.

A prefeitura, sob a liderança de Fabion, alegou que a taxa visava preservar o patrimônio público e garantir a ordem urbana após a queda da ponte JK. No entanto, as justificativas apresentadas carecem de substância. A Rua Pedro Ludovico e a Rua Couto Magalhães, mencionadas como danificadas, já sofriam com o abandono do poder público há décadas. Em vez de melhorias, o que se viu foram apenas restos de entulho despejados pela prefeitura, enquanto a verdadeira manutenção foi realizada pela empresa PIPES.

Mais preocupante ainda foi a tentativa do prefeito de associar os caminhoneiros a problemas sociais graves sem apresentar provas concretas, levantando suspeitas infundadas sobre prostituição de menores e uso inadequado das vias públicas para necessidades fisiológicas. Essa retórica não só desrespeita os motoristas, mas também desvia a atenção da falta de infraestrutura básica, como banheiros químicos, que deveria ser uma responsabilidade da administração municipal.

Agora, com o fim da taxa, a questão que permanece é sobre a transparência no uso dos recursos arrecadados. Nada foi feito para melhorar o trânsito da cidade em mais de dois meses, e não há clareza sobre como ou se os valores serão devolvidos aos motoristas prejudicados. A gestão de Fabion Gomes deve uma explicação à população de Tocantinópolis e aos caminhoneiros que foram onerados injustamente.

Em suma, a postura do prefeito reflete um descompasso entre as necessidades reais da cidade e as ações adotadas. A administração pública deve priorizar soluções eficazes e transparentes, garantindo que medidas emergenciais sejam realmente em benefício da comunidade e não apenas paliativos que mascaram a ineficiência administrativa.

Leia abaixo a nota emitida pela prefeitura

NOTA PÚBLICA

A Prefeitura de Tocantinópolis informa que, em cumprimento a decisão judicial, foi encerrada a cobrança da Taxa de Manutenção Viária e desativada a barreira de controle que havia sido instalada no município.

A criação da taxa foi uma medida emergencial, através da Lei Municipal N° 1.208/2025, adotada após a queda da ponte JK – que interligava Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA) – fato que ocasionou o desvio do tráfego de veículos pesados para o perímetro urbano de Tocantinópolis. Esse intenso fluxo resultou em sérios prejuízos à infraestrutura da cidade, como a danificação acelerada das vias públicas, além de representar riscos à segurança da população.

É importante destacar que o objetivo da taxa nunca foi a arrecadação de recursos, mas sim conter o excesso de caminhões, preservar o patrimônio público e garantir a ordem urbana.

A presença constante desses veículos também trouxe consequências sociais preocupantes, como o aumento de situações de vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes (possível prostituição de menores), além de registros de motoristas utilizando vias públicas para necessidades fisiológicas, gerando transtornos e comprometendo a saúde pública.

Com o fim da taxa, é esperado um aumento significativo nas filas de caminhões e, consequentemente, maiores danos às ruas da cidade. Lamentamos profundamente essa medida, mas reiteramos que a Prefeitura respeita e cumpre as decisões judiciais.

Reafirmamos que todos os valores arrecadados com a Taxa de Manutenção Viária serão investidos integralmente na recuperação das vias e das residências que foram danificadas em razão do tráfego intenso de veículos pesados, após a conclusão da construção da nova ponte.

A Prefeitura de Tocantinópolis segue firme no compromisso de proteger os interesses da população, preservar a cidade e buscar soluções que garantam segurança, mobilidade e bem-estar para todos.