A denúncia aponta que a secretaria de educação comprou aparelhos inverter de 24 mil BTUs, porém, receberam de 18 mil, e a diferença de valores dos aparelhos teriam sido repassados em forma de propina para os envolvidos.

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na compra de aparelhos de ar‑condicionado pela Secretaria Municipal de Educação de Gurupi.

 A portaria de instauração, publicada no Diário Oficial do MPTO em 13 de agosto de 2025, tem como objeto investigar denúncias de que unidades de 18 mil BTUs foram entregues — mas atestadas e pagas como se fossem modelos Inverter de 24 mil BTUs — e de que parte dos valores teria sido devolvida em espécie a título de propina. Parte das aquisições teria sido custeada com recursos federais, e há ainda relatos de entrega de quantidades aquém das contratadas.

O procedimento, registrado sob o número 2023.0011942 (Inquérito Civil Público n. 2369/2024), foi instaurado a partir de notícia de fato originada de representação anônima. O promotor responsável pela portaria é André Henrique Oliveira Leite, da 08ª Promotoria de Justiça de Gurupi. A peça aponta como representados Davi Pereira de Abrantes, Jonatas Gomes Barreto e Altieres Ribeiro Miranda.

Na portaria, o MPTO fundamenta a instauração com base na Constituição Federal e em normas que regulam a atuação ministerial, além de considerar que os fatos narrados podem configurar ato de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/92) e violação dos princípios constitucionais da Administração Pública. O documento determina providências iniciais, entre elas a requisição, com prazo de 15 dias, de informações e documentos à Secretaria Municipal de Educação de Gurupi sobre sindicância administrativa mencionada nos autos.

Também foram determinadas a juntada da nota fiscal ao processo, verificação de resposta a pedidos anteriores, a afixação de extrato da portaria por 30 dias nas Promotorias de Justiça de Gurupi e comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins para publicação. Foi ainda designado um técnico ou analista ministerial para secretariar os trabalhos.

A portaria informa que a data de instauração do procedimento preparatório foi 22 de abril de 2024 e previa, inicialmente, conclusão em 22 de abril de 2025. O MPTO ressalta a necessidade de diligências para elucidação dos fatos antes de eventual adoção de medidas judiciais ou administrativas.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Gurupi e com a Secretaria Municipal de Educação para obter posicionamento sobre as alegações, mas até a publicação desta nota não houve manifestação oficial. O documento original está disponível no Diário Oficial do MPTO (Edição n. 2219).