O Ministério Público do Estado do Tocantins, através do promotor Pedro Jainer Passos Clarindo Da Silva da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de superfaturamento e irregularidades no contrato de coleta de lixo no Município de Nova Olinda.

A iniciativa foi desencadeada por uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria, que apontou possíveis pagamentos acima dos preços de mercado e utilização indevida de veículos públicos pela empresa contratada.

O procedimento, registrado sob o número 4574/2025, visa apurar se tais práticas configuram atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário público, conforme tipificado no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992. A promotoria solicitou esclarecimentos detalhados ao Prefeito de Nova Olinda, exigindo a apresentação de documentos licitatórios e justificativas para o uso de maquinário público no prazo improrrogável de dez dias úteis.

A ação reafirma o compromisso do Ministério Público em zelar pela probidade administrativa e pela defesa do patrimônio público, conforme suas atribuições constitucionais. O promotor Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva destacou a necessidade de aprofundar as investigações para garantir a transparência e integridade nos contratos públicos.

O procedimento segue agora para análise e as diligências necessárias serão realizadas para garantir que todos os fatos sejam apurados com rigor e responsabilidade.