O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, iniciou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pium e seus Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

A ação surge após denúncia feita pelo advogado Marcos Paulo Correia de Oliveira, que aponta ilegalidades e direcionamento indevido nas contratações.

A denúncia destaca a realização de procedimentos de dispensa de licitação que teriam favorecido certas empresas, além da inabilitação questionável da empresa do denunciante. A promotoria, liderada por Janete de Souza Santos Intigar, decidiu converter a Notícia de Fato em procedimento preparatório de nº 2025.0005769, solicitando ao município cópias integrais dos processos administrativos para análise mais detalhada.

Entre as diligências determinadas, está o envio de ofícios ao Município de Pium e ao gestor do Fundo Municipal de Saúde Dione Ribeiro da Silva, Fundo Municipal de Educação Eliane Araujo do Monte Palma Silva e Fundo Municipal de Assistência Social Lizziane Cavalcante Teles, exigindo justificativas para as contratações descentralizadas, que contrariam a Lei nº 14.133/2021. A promotoria também comunicou o Conselho Superior do Ministério Público e encaminhou cópias da denúncia para a 2ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, visando à adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

A investigação busca assegurar que os princípios de legalidade, moralidade e eficiência sejam respeitados, garantindo a probidade administrativa e a proteção do erário. As respostas do município e dos gestores serão fundamentais para o andamento do procedimento, que pode levar a ações judiciais caso as irregularidades sejam confirmadas.