O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou procedimento preparatório para apurar a contratação de Francisco Charlys Renald Ribeiro Torres, conhecido como “Renald Café”, pela Prefeitura de Ananás (TO).
A medida foi motivada por denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPE, que aponta que o contratado cumpre pena por crime sexual contra criança ou adolescente na Justiça do Maranhão (processo SEEU nº 5001325-92.2025.8.10.0001). Além do número do processo, o denunciante encaminhou links para reportagens publicadas na época dos fatos.
Consulta ao portal da transparência do município indica que o vínculo de Renald com a prefeitura data de 2022. Segundo levantamento, de março de 2022 a janeiro de 2024 ele recebeu 23 pagamentos mensais de R$ 3.600,00 (totalizando R$ 82.800,00). De março a setembro de 2024 foram mais sete pagamentos mensais de R$ 3.273,00 (R$ 22.911,00) e, de janeiro a outubro de 2025, nove pagamentos de R$ 5.000,00 (R$ 45.000,00). No total, os repasses somam R$ 150.711,00. A busca pela data da condenação não teve sucesso devido ao segredo de justiça, por envolver vítimas menores. Estranha-se o fato de que todas as empresas contratadas por prefeituras necessitam apresentar várias certidões e no caso de Francisco Charlys, tenha passado despercebido essa condenação pela entidade contratante.
A portaria publicada no Diário Oficial do MPE/TO cita a Lei Estadual nº 3.668/2020, que veda a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes na administração pública estadual. Segundo o documento, a manutenção do vínculo seria contrária à legislação vigente.
O procedimento, registrado sob o nº 2025.0010234, está a cargo da Promotoria de Justiça de Ananás e inclui diligências para verificar a veracidade das informações e subsidiar eventual inquérito civil público. A prefeitura foi oficiada e tem 15 dias para prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis.
O Ministério Público informou que a ação visa resguardar o interesse público, a proteção de crianças e adolescentes e a probidade administrativa, adotando as medidas necessárias conforme o andamento das investigações.
