O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços contábeis pela Prefeitura de Tocantinópolis. As apurações estão sendo conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça do município e foram divulgadas no Diário Oficial do MPTO.

De acordo com o órgão, o foco da investigação é a contratação, sem licitação, das empresas Fênix Serviços Contábeis Ltda e Conteg Contabilidade e Engenharia Ltda, que, juntas, vão receber até o final do ano a quantia de R$ 581.066,00 para prestar serviços contábeis às secretarias municipais. A distribuição dos valores foi feita da seguinte forma:

               •             Secretaria de Assistência Social: R$ 90.207,00

               •             Secretaria de Administração: R$ 255.000,00

               •             Secretaria de Educação: R$ 117.624,00

               •             Secretaria de Saúde: R$ 118.235,00

Além disso, levantamento aponta que, somando despesas com serviços de advocacia e contabilidade, a gestão municipal tem gastado aproximadamente R$ 75 mil por mês.

A investigação questiona a legalidade da dispensa de licitação, especialmente se há indícios de fragmentação de objeto, prática que pode ser usada para burlar o processo licitatório obrigatório. O Ministério Público também analisa se a modalidade de inexigibilidade adotada nos contratos está devidamente fundamentada.

A Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas, permite dispensa de licitação em situações específicas, desde que haja justificativas técnicas robustas, com total transparência e amparo legal. Contudo, representantes da oposição no município têm levantado questionamentos sobre a real necessidade da contratação direta e sobre os critérios adotados pela prefeitura.

O caso está formalizado no Procedimento Preparatório nº 2025.0009467, que segue em andamento na 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis.

A reportagem do Tocnotícias segue acompanhando o desenrolar da investigação.