Em portaria publicada no Diário Oficial, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) anunciou a instauração de um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades envolvendo o vereador Carlos Alexandre Soares da Cruz, do município de Lagoa da Confusão.

A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, busca averiguar a acumulação de cargos públicos pelo vereador e indícios de nepotismo na administração municipal.

A denúncia, recebida de forma anônima pela Ouvidoria do MPTO, aponta que Carlos Alexandre Soares da Cruz estaria ocupando simultaneamente o cargo de vereador e o cargo comissionado de assessor técnico de patrimônio publico lotado no gabinete do prefeito Thiago Soares Carlos com salário de R$ 3.422,03, ou seja, o camarista está recebendo dois salários. Além disso, o vereador é suspeito de empregar familiares próximos em cargos comissionados, incluindo dois sobrinhos, uma irmã e o esposo de uma sobrinha.

A portaria destaca que tais práticas, se confirmadas, violam os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo.

O procedimento preparatório visa não apenas a apuração das irregularidades, mas também a identificação dos envolvidos e a elucidação dos fatos. Foram solicitadas informações ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão e à Prefeitura Municipal sobre a existência de parentes do vereador em cargos públicos, com prazo de dez dias úteis para resposta.

O MPTO reforça seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e dos princípios democráticos, garantindo a transparência e a moralidade na administração pública. A investigação segue em andamento, com novas diligências previstas para os próximos dias.