Ministério Público recomenda devolução imediata do valor e abre Inquérito Civil para apurar possível esquema de neutralização de crédito público.
Esquema envolvendo pai, filho e advogados teria reduzido cobrança judicial e causado prejuízo superior a R$ 141 mil aos cofres públicos.
Um caso que pode se tornar um dos maiores escândalos administrativos recentes de Tocantinópolis começa a ganhar contornos graves e potencialmente explosivos.
O Ministério Público do Tocantins abriu investigação formal após identificar indícios de um possível arranjo articulado para esvaziar uma dívida judicial, envolvendo diretamente membros da mesma família que comandam e comandaram o município.
No centro da investigação estão os ex-prefeitos José Bonifácio Gomes de Sousa (já falecido), seu filho Paulo Gomes de Souza e o atual prefeito Fabion Gomes de Sousa, além de advogados ligados ao caso.
DÍVIDA DE BONIFÁCIO NEGOCIADA PELO FILHO
De acordo com o Ministério Público, o caso começa com um fato que chama atenção por si só: Um acordo judicial firmado entre o Município e o devedor “José Bonifácio Gomes de Souza”.
Em março de 2023, Paulo Gomes de Souza, na condição de prefeito, celebrou um parcelamento da dívida devida por seu próprio pai, José Bonifácio Gomes de Sousa. Para o MP, o acordo apresenta fortes indícios de irregularidade, podendo ter:
* travado a execução judicial por mais de dois anos;
* flexibilizado indevidamente a cobrança;
* aberto caminho para redução do valor devido.
Na prática, segundo a investigação, o município pode ter sido colocado em posição de desvantagem deliberada.
NOVA GESTÃO, MESMA FAMÍLIA — E DÍVIDA “ENCOLHE”
A situação se agrava ainda mais quando o caso chega à gestão seguinte, agora com Fabion Gomes de Sousa, irmão do devedor.
Já sob o comando do prefeito Fabion Gomes de Sousa, irmão do devedor, o Ministério Público aponta que a cobrança judicial foi retomada, mas com um detalhe alarmante:
O valor cobrado caiu drasticamente.
A execução foi proposta pelo advogado do município, Hélio Onório da Silva Júnior, atualmente companheiro da filha d uma das filhas de Bonifácio, em aproximadamente R$ 53 mil, muito abaixo do valor que poderia ultrapassar R$ 141 mil.
Segundo o MP, houve:
* Retirada completa dos juros de mora;
* Redução significativa do valor original;
* Possível subfaturamento da cobrança;
Para os investigadores, isso pode caracterizar uma verdadeira “desidratação” intencional do crédito público.
ADVOGADOS SOB SUSPEITA DE CONFLITO DE INTERESSES
O caso também levanta suspeitas sobre a atuação dos advogados Hélio Onório da Silva Júnior e Leandro Finelli Horta Vianna, esse ultimo, foi o advogado da campanha do atual prefeito, que presta serviços a Fabion há vários anos, desde quando o mesmo era deputado estadual.
O Ministério Público investiga indícios de uma atuação considerada, no mínimo, questionável:
* Troca de representação entre município e partes privadas;
* Possível defesa indireta de interesses conflitantes;
* Movimentações que podem ter favorecido os devedores.
Na visão do MP, essas condutas podem ter contribuído para blindar o devedor e dificultar o ressarcimento ao município.
MP FALA EM POSSÍVEL “NEUTRALIZAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO”
Um dos pontos mais graves do documento é a expressão usada pelo Ministério Público:
“Neutralização dolosa de crédito público”. Em termos simples, isso significa a suspeita de que houve ações planejadas para:
❗ Impedir ou reduzir a recuperação de dinheiro público;
❗ Enfraquecer a cobrança judicial;
❗ Gerar prejuízo direto aos cofres municipais;
O valor estimado do dano é de R$ 141.424,21.
PRAZO PARA DEVOLUÇÃO E RISCO DE AÇÃO JUDICIAL
Diante da gravidade, o Ministério Público já deu um ultimato:
* Prazo de 10 dias para que os envolvidos comprovem o ressarcimento integral do valor.
* Caso isso não aconteça, o próximo passo pode ser:
Ação Civil Pública por improbidade administrativa
Com possíveis consequências como:
* Devolução do dinheiro
* Multas pesadas
* Perda de cargo público
* Suspensão dos direitos políticos
CASO PODE TER IMPACTO POLÍTICO DEVASTADOR
O que torna o caso ainda mais sensível é o fator político:
– Envolve diretamente uma mesma família em diferentes gestões
– Atinge decisões tomadas dentro da administração pública
– Levanta suspeitas de favorecimento e conflito de interesses
Se confirmadas as irregularidades, o caso pode provocar:
* forte desgaste político
* repercussão estadual
* questionamentos sobre a gestão do dinheiro público
INVESTIGAÇÃO EM CURSO
O Inquérito Civil Público segue em andamento e deve aprofundar a apuração sobre:
* Responsabilidade de cada envolvido;
* Legalidade dos atos praticados;
* Extensão do prejuízo ao erário;
O caso já é tratado nos bastidores como um possível exemplo de como decisões administrativas podem, segundo o Ministério Público, ter sido utilizadas para beneficiar interesses privados em detrimento do dinheiro público.
