O Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins (SINDIFAM/TO) divulgou nota de repúdio ao anúncio do Governo do Estado e do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) que prevê a análise de 4.600 processos de licenciamento ambiental em 120 dias.
O sindicato classifica a meta como “irresponsável” e alerta para o risco à credibilidade do licenciamento e à qualidade das análises técnicas.
Em carta dirigida ao presidente do NATURATINS, o SINDIFAM/TO destaca a fragilidade estrutural do órgão, a defasagem de pessoal e a desvalorização salarial dos analistas. O ofício aponta que, desde o concurso de 2012, a remuneração inicial da carreira caiu de 3,98 para 2,1 salários mínimos, evidenciando perda de atratividade e capacidade técnica para cumprir metas tão ambiciosas sem reforço qualificado.
O sindicato afirma ser inviável treinar e capacitar novos profissionais no prazo proposto e repudia a substituição de analistas por técnicos sem atribuição compatível. Diante da ausência de previsão para novo concurso público, o SINDIFAM/TO anunciou que encaminhará denúncia ao Ministério Público para apurar a falta de prioridade na recomposição do quadro técnico.
Servidores ouvidos pela entidade relatam indignação e preocupação sobre o tratamento do meio ambiente como obstáculo ao desenvolvimento, em vez de base para crescimento sustentável. O SINDIFAM/TO reafirma o compromisso com a defesa do serviço público ambiental de qualidade e com a valorização dos profissionais.
